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Pastoral do Menor lança campanha em defesa de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei

Nesta segunda-feira, dia 08/11, foi lançada a campanha “Dê Oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!”, que é uma iniciativa da Pastoral do Menor para sensibilizar a sociedade sobre a situação dos adolescentes em conflito com a lei e chamar a atenção para a efetivação das medidas socioeducativas no Brasil. O evento foi realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

A campanha também alertará para a legislação infanto-juvenil brasileira e os pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. A falta de infra-estrutura adequada, as denúncias de maus-tratos e a superlotação das unidades de internação são alguns dos problemas da área.

De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela SDH, já são 17.856 adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade no Brasil. Por isso, a campanha pretende orientar que Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida podem ser alternativas mais viáveis e eficientes, dando oportunidades para o adolescente reavaliar suas atitudes e seguir um novo caminho.

Para Marilene Cruz, da Pastoral, a sociedade não pode se ater a discussões sobre a redução da idade penal ou o aumento do tempo de internação, por exemplo. Segundo ela, existem dispositivos legais que possibilitam, de fato, a inserção na comunidade e a retomada de vida do adolescente. “Esperamos que haja uma mobilização para esse debate, destacando a defesa inequívoca do Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta. Durante o evento serão apresentadas peças publicitárias como cartazes, folders, vídeos e spots para rádio, que serão disponibilizadas gratuitamente a toda a população.

“Dê Oportunidade - Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas!” é realizada em parceria com a Pastoral da Juventude, a Casa da Juventude, a Cáritas Brasileira, Salesianos, Setor Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

Fonte: Andi

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