Luciana Brasil - My Blog

Para 91% da população brasileira, crimes de violência doméstica contra a mulher devem ser investigados mesmo sem que a vítima apresente queixa. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Sem a representação da vítima (que é chamada popularmente de "queixa"), o processo penal prossegue por requisição do Ministério Público, que tem o poder de promover a ação com o conhecimento de ter havido o crime.

Segundo a pesquisa, apenas 4,3% dos entrevistados responderam que a investigação não deve prosseguir porque esse é um problema particular do casal; outros 3,5% afirmaram que a vontade da mulher que não faz a queixa deve ser respeitada; e 0,2% consideraram que a investigação não deveria prosseguir porque esse não é um crime "tão grave assim".

O tema é uma das grandes polêmicas em torno da lei, aprovada justamente para facilitar as investigações e punir os responsáveis pela violência doméstica. Tribunais pelo país, no entanto, apresentaram decisões condicionando a investigação à representação por parte da vítima. O mais recente entendimento é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que não é necessária a representação. Mas o assunto deve ser definido apenas no STF (Supremo Tribunal Federal). 

“Digno de relevância também é o fato de que homens e mulheres tiveram opinião muito parecida neste caso, sendo, portanto, a questão vista como relevante e grave por toda a sociedade, o que reforça, mais uma vez, que o problema da violência contra as mulheres não diz respeito somente a elas, mas à sociedade como um todo”, diz o instituto. De acordo com o levantamento, 90,6% dos homens e 91,4% das mulheres acreditam que os crimes devem ser investigados mesmo sem a queixa.

Mesmo considerando as diferentes regiões e escolaridades dos entrevistados, não houve diferenças substantivas. 

“Não se pretende com a apresentação destes resultados buscar a defesa de que a opinião pública deva orientar a decisão dos tribunais. Essa opinião, no entanto, ajuda a iluminar um dos propósitos da lei, que foi justamente o de, numa questão candente da vida social, tornar a ação pública incondicionada, e não mais partir de uma ideia de ‘respeito à vontade da vítima’”, conclui ainda o estudo. 

Ainda conforme a pesquisa, 81,9% da população, entre homens e mulheres, considera esse tipo de violência um grande problema da sociedade, 14,9% consideram que se trata de um problema apenas de algumas mulheres e apenas 1,7% consideraram que a violência doméstica não é um problema. 

Também há otimismo em relação aos efeitos da Lei Maria da Penha: 78,6% consideram que a lei pode evitar ou diminuir muito (42,6%) esse tipo de agressão, ou ao menos um pouco (36%) a violência contra as mulheres.