Fabiana Uchinaka
Do UOL Notícias, Em São Paulo
Cerca de 50 mil estrangeiros que vivem irregularmente no Brasil há alguns anos poderão ser anistiados a partir desta quinta-feira (2). O Projeto de Lei 1664, que foi aprovado no Congresso em junho e sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia os imigrantes que entraram no país até 1º de fevereiro de 2009 e vale tanto para quem chegou legalmente, mas ficou por período maior que o concedido no visto de entrada, quanto para quem cruzou a fronteira na clandestinidade.
Durante a cerimônia, o presidente também assinou o encaminhamento ao Congresso do projeto para uma nova lei de estrangeiros, que deve substituir a legislação vigente, de 1980. O Ministério da Justiça lançou ainda a eCertidão, que permitirá a expedição via internet de certidões negativas de naturalização e agilizará as consultas, que antes levavam anos.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o objetivo da regularização é trazer para a legalidade e garantir cidadania para essas pessoas, que vivem em condições precárias, são vítimas de tráfico humano e, muitas vezes, acabam em trabalho escravo ou degradante, sem qualquer assistência.
A resolução, pleiteada há anos por grupos ligados aos Direitos Humanos e aos segmentos afetados, contribui para que os imigrantes tenham acesso ao mercado de trabalho com as mesmas garantias legais dos brasileiros: carteira assinada, saúde pública, educação gratuita, acesso ao sistema bancário e ao crédito e o direito de ir e vir dentro do território.
"A anistia significa ter documento de identidade, carteira de trabalho, direitos trabalhistas -- trabalho de oito horas, hora extra, férias e salário maior que o mínimo vital. E, caso isso não seja cumprido, significa poder ir à Justiça. Significa também acesso a escola pública, carteira de motorista, conta bancária, CPF. Significa poder abrir uma empresa. Significa se sentir uma pessoa dentro do Brasil e isso é tudo", resume o advogado Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB).
Esta é a quarta vez que o Brasil concede o benefício a estrangeiros que já moram no país - houve anistias em 1980, 1988 e na última, em 1998, quase 40 mil pessoas foram legalizadas.
O principal objetivo da medida é conseguir tirar os imigrantes de situações de trabalho abusivas, mas, desta vez, a proposta do governo brasileiro também embute uma intenção de marcar posição diante das últimas polêmicas envolvendo imigrantes brasileiros maltratados e detidos no exterior.Anistia: procedimentos
1. Entrar com o pedido de residência provisória em até 180, na Polícia Federal
2. Apresentar comprovante de entrada
no país (ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil)
3. Apresentar uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que
não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior
4. Pagar a taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (R$ 31,05) e
a taxa de registro (R$ 64,68)
O secretário Tuma Júnior explica: "Ao contrário dos países da Europa e dos Estados Unidos, queremos dar um tratamento completo, mostrar que não aceitamos a criminalização da imigração e que ela deve ser vista como uma questão humanitária, uma irregularidade, não um crime. É uma resposta direta a esses países".
Como proceder
Com a anistia, o estrangeiro irregular tem 180 dias (a partir da publicação da lei) para entrar com pedido de residência provisória, que vale por dois anos, sem que qualquer represália seja aplicada ou multa cobrada por conta da situação de ilegalidade. Normalmente, o estrangeiro só recebe o visto quando casa com um brasileiro, tem um filho brasileiro ou quando tem pais brasileiros.
Os interessados na regularização devem ir a uma delegacia da Polícia Federal, como acontece para a retirada de passaporte, e apresentar um comprovante de entrada no país (ou, para os clandestinos, algum documento que comprove que a pessoa mora no Brasil, como documentos médicos, comprovante de aluguel, etc.), e uma declaração de que não responde a processo criminal ou de que não tenha sido condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior.
A taxa para expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CEI) será de R$ 31,05 e a taxa de registro será de R$ 64,68.
Três meses antes do fim da validade do registro provisório, o estrangeiro poderá requerer o visto permanente, conforme regulamento a ser definido pelo governo. Para isso, precisará comprovar também profissão ou emprego lícito, bens suficientes para a sua manutenção e de sua família, ausência de dívidas fiscais ou antecedentes criminais e não ter saído do país por mais de 90 dias consecutivos durante o período de residência provisória.
Taxas altas e medo de extradição
Apesar de esperarem ansiosas pelo benefício, as entidades que representam os imigrantes temem que as altas taxas, que juntas somam quase R$ 100, a necessidade de documentos que comprovem emprego, que impede que os explorados sejam beneficiados, e a falta de divulgação entre as pessoas que têm pouco acesso à informação virem um entrave para o sucesso da anistia.
"Quem está sendo explorado, que tem quatro ou cinco filhos, não tem condições de pagar a taxa, que é por pessoa. Só os empresários têm. Se não mudarem isso, só vão beneficiar os patrões", ressalta o diretor de migração do Centro de Apoio ao Migrante, Paulo Ylles. O Ministério da Justiça diz que, por enquanto, não haverá qualquer tipo de isenção das taxas.
Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, conta que na primeira anistia (1980) houve confusão nas informações sobre o registro provisório e muitos estrangeiros irregulares que se apresentaram à Polícia Federal foram autuados com multa e notificados a deixarem o país. O medo de uma "armadilha" também impede que os ilegais façam uso da anistia.
O secretário Tuma Júnior explica que "as pessoas têm medo, por estarem irregulares, de serem mandadas de volta ou punidas, têm medo de enfrentar os patrões, que criam empecilhos para o registro dos imigrantes. Agora elas terão fôlego para denunciar situações de abuso". Segundo ele, a taxa cobrada para emissão de carteira de identidade é obrigatória por lei para qualquer estrangeiro, mas o projeto de anistia prevê que apenas 25% se aplique neste momento, ou seja, cerca de R$ 100.
Outro ponto criticado por Ylles é a demora no processo de regularização. "Desejamos que a anistia aconteça com mais agilidade, porque, antigamente, a entrega dos documentos chegava a demorar mais de dois anos", conta.
Le gouvernement brésilien accorde de l'amnistie à des étrangers qui vivent illégalement au Brésil
Automatically translated into French thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
De UOL Observations, À São Paulo
Environ 50 mille étrangers qui vivent irrégulièrement au Brésil a quelques années pourront être amnistié à partir de ce jeudi (2). Projeto de Lei 1664, qu'il a été approuvé dans le Congrès en juin et sanctionné aujourd'hui par le président Luiz Inácio Lula Da Silva, bénéficie les immigrés qui sont entrés dans le pays jusqu'à 1º de février 2009 et ont valu de telle façon pour qui arrive légalement, mais restent par période plus grande que accordé dans le visa d'entrée, combien pour qui il croise à frontière clandestinement.
Pendant la cérémonie, le président a aussi signé l'acheminement au Congrès du projet pour une nouvelle loi d'étrangers, qui doit substituer la législation efficace, de 1980. Le Ministère de la Justice a lancé encore l'eCertidão, laquelle permettra l'expédition voyait internet de certificats négatifs de naturalisation et expédiera les consultations, qui avant prenaient des années.
Selon le secrétaire national de Justice, Romeu Tuma Junior, l'objectif de la régularisation est apporter la légalité et garantir citoyenneté pour ces personnes, qui vivent dans des conditions précaires elles, sont des victimes de trafic humain et, beaucoup de fois, finissent dans travaille esclave ou dégradant, sans toute assistance.
La résolution, plaidée a des années par des groupes liés aux Droits Humains et aux segments touchés, il contribue à que les immigrés aient accès au marché de travail avec le mêmes garanties légales des Brésiliens : portefeuille signé, santé publique, éducation gratuite, accès au système bancaire et au crédit et au droit d'aller et de venir à l'intérieur du territoire.
« L'amnistie signifie avoir document d'identité, portefeuille de travail, droits travailleurs -- travail de huit heures, heure supplémentaire, vacances et salaire plus grand que le minimum essentiel. Et, au cas où cela ne soit pas accompli, il signifie pouvoir aller à la Justice. Il signifie aussi accès l'école publique, le portefeuille de conducteur, compte banquière, CPF. Il signifie pouvoir ouvrir une société. Il signifie se sentir une personne à l'intérieur du Brésil et cela est tout ", résume l'avocat Grover Calderón, le président de l'Association Nationale d'Étrangers et les Immigrés au Brésil (ANEIB).
Celle-ci est quatrième fois que le Brésil accorde le bénéfice à des étrangers qui déjà vivent dans le pays - il a eu amnisties en 1980, 1988 et dans la dernière, en 1998, presque 40 mille personnes ont été légalisés.
Le principal objectif de la mesure est réussir à enlever les immigrés de situations de travail abusives, mais, cette fois, la proposition du gouvernement brésilien aussi marquette une intention de marquer de la position devant les dernières polémiques en impliquant immigrés Brésiliens maltraités et retenus à l'extérieur. Amnistie : procédures
1. Entrer avec la demande de résidence provisoire dans jusqu'à 180, dans la Police Fédérale
2. Présenter bon d'entrée
dans le pays (ou, pour les clandestins, quelque document qui vérifie que la personne délai au Brésil)
3. Présenter une déclaration dont il ne répond pas à procédure criminelle ou à de que
n'ait pas été condamné criminellement, au Brésil ou à en extérieur
4. Payer le taux pour expédition du Portefeuille d'Identité d'Étranger (R$ 31.05) et
le taux de registre (R$ 64.68)
le secrétaire Tuma Junior explique : « Au contraire des pays de l'Europe et des États-Unis, nous voulons donner un traitement complet, montrer que nous n'acceptons pas la criminalização de l'immigration et qu'elle doive être vue comme une question humanitaire, une irrégularité, non un crime. C'est une réponse directe à ces pays ".
Comment procéder
Avec l'amnistie, l'étranger irrégulier a 180 jours (à partir de la publication de la loi) pour entrer avec demande de résidence provisoire, qui a valu par deux ans, sans que toutes représailles soient appliquées ou dressent une contravention chargée pour le compte de la situation d'illégalité. Normalement, l'étranger seulement reçoit le visa quand il marie avec un Brésilien, a un fils brésilien ou quand il a des parents brésiliens.
Les intéressés dans la régularisation doivent aller à un commissariat de police de la Police Fédérale, comme il arrive pour le retrait de passeport, et présenter un bon d'entrée dans le pays (ou, pour les clandestins, quelque document qui vérifie que la personne délai au Brésil, je mange des documents médicaux, du bon de loyer, etc.), et une déclaration dont ne répond pas à procédure criminelle ou à de que n'ait pas été condamnée criminellement, au Brésil ou à en extérieur.
Le taux pour expédition du Portefeuille d'Identité d'Étranger (CEI) sera de R$ 31.05 et le taux de registre sera de R$ 64.68.
Trois mois avant la fin de la validité du registre provisoire, l'étranger pourra exiger le visa permanent, comme règlement à être défini par le gouvernement. Pour que cela, il ait besoin de vérifier aussi profession ou emploi licite, biens suffisants pour sa manutention et de sa famille, absence de dettes fiscales ou antécédentes criminelles et de ne pas avoir sorti du pays pour plus de 90 jours consécutifs pendant la période de résidence provisoire.
Des taux hauts et de la peur d'extradition
Malgré attendre soucieuses par le bénéfice, les entités qui représentent les immigrés craignent que les hauts taux, qui jointes ajoutent presque R$ 100, la nécessité de documents qui vérifient emploi, qui empêche qu'explorés soient bénéficiés, et le manque de divulgation entre les personnes qui ont peu d'accès aux informations tourne une entrave pour le succès de l'amnistie.
« Qui est exploré, qu'a quatre ou cinq fils, n'a pas de conditions de payer le taux, qui est par personne. Seulement les entrepreneurs ont. S'ils ne changent pas cela, seulement vont bénéficier les employeurs ", rejaillit le directeur de migration du Centre d'Aide au Migrant, Paulo Ylles. Le Ministère de la Justice dit que, pour l'instant, il n'y aura pas tout type d'exemption des taux.
Rosita Milesi, de l'Institut Migrations et Droits Humains, compte que dans première amnistie (1980) il a y eu confusion dans les informations sur le registre provisoire et beaucoup d'étrangers irréguliers qui se sont présentés à la Police Fédérale ils ont été contestés avec amende et notifiés à laisser le pays. La peur d'un « piège » aussi empêche que les illégaux fassent utilisation de l'amnistie.
Le secrétaire Tuma Junior explique que « les personnes ont de la peur, être irrégulier, d'être ordonné de retour ou puni, ont de la peur d'affronter aux employeurs, qui créent des empecilhos pour le registre des immigrés. Maintenant elles auront de l'haleine pour dénoncer des situations d'abus ". Selon lui, le taux perçu pour émission de portefeuille d'identité est obligatoire par loi pour tout étranger, mais le projet d'amnistie prévoit que seulement 25% s'applique en ce moment, c'est-à-dire, environ R$ 100.
D'autre point critiqué par Ylles est le retard dans le processus de régularisation. « Nous désirons que l'amnistie arrive avec plus agilité, parce que, anciennement, la livraison des documents arrivait à retarder plus de deux ans », compte.
El gobierno brasileño concede para amnistiar a los extranjeros que viven ilegal en el Brasil
Automatically translated into Spanish thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
del aviso de UOL, en São Paulo
cerca de 50 mil extranjeros que vivan irregularally en el Brasil tiene algunos años se podría amnistiar de este jueves (2). El proyecto de la ley 1664, de que fue aprobado en el congreso en junio y el sancionado hoy para el Silva de presidente Luiz Inácio Lula Da, beneficia los inmigrantes que habían entrado en el país hasta 1º de febrero de 2009 y el valle de tal manera para quién llegó legalmente, pero era para un período más grande que concedido en la visa de la entrada, cuánto para quién cruzó la frontera en clandestinity.
Durante la ceremonia, el presidente también firmó la guía al congreso del proyecto para una nueva ley de los extranjeros, que deben substituir la ley actual, de el an o 80. El ministerio de la justicia todavía lanzó el eCertidão, ése la expedición no prohibirá a sierra el Internet negativo del certificado de la naturalización y apresurará las consultas, antes de las cuales tomó años.
Según la secretaria nacional de la justicia, Romeu Tuma Júnior, el objetivo de la regularización es traerle legalidad y garantizar la ciudadanía para esta gente, que vivo en condiciones precarias, son víctimas del tráfico humano e, muchas veces, final en trabajo esclavizada o del degradante, sin cualquier ayuda.
La resolución, pled tiene años para en los grupos a los derechos humanos y a los segmentos afectados, contribuye de modo que los inmigrantes tengan acceso al mercado del trabajo con las mismas garantías legales de los brasilen@os: carpeta firmada, salud pública, educación gratuita, acceso al sistema de actividades bancarias y al crédito y la derecha de ir y de venir dentro del territorio.
“La amnistía significa tener documento de la identidad, carpeta de trabajo, leyes de trabajo -- trabajo de ocho horas, en horas extras, de las vacaciones y de un salario más grande que el mínimo vital. E, en caso de que ese esto no se satisfaga, significa poder ir a la justicia. También significa el acceso la escuela pública, licencia de conductor, vendedor de banco de las cuentas, CPF. Significa poder abrir una compañía. Significa si sentir a una persona dentro del Brasil y de éste es toda “, resume a abogado Grover Calderón, presidente de la asociación nacional de extranjeros e Imigrantes en el Brasil (ANEIB).
Éste es la cuarta vez que el Brasil concede a la ventaja a extranjeros que ya vivo en el país - él hizo que usted amnistiara en el an o 80, 1988 y en el pasado, en 1998, casi habían legalizado a 40 mil personas.
El objetivo principal de la medida es obtener para sacar a los inmigrantes de situaciones abusivas del trabajo, pero, de este tiempo, la oferta del gobierno brasileño también embute una intención a continuación de marcar la posición de las controversias pasadas que implican a brasilen@os dañados y retenidos del inmigrante en el exterior. Amnistía: procedimientos
1. Para entrar con la orden de la residencia provisory en hasta 180, política federal
2. Para presentar el vale de la entrada
en el país (o, para los pasajeros ilegales, un cierto documento que ella prueba que el pago diferido de la persona en el Brasil)
3. Presentarlo a un declaración de eso no contesta al procedimiento del criminal o de eso
no se ha condenado criminal, en el Brasil o el exterior
4. Para pagar al impuesto la expedición del documento de identidad del extranjero (R$ 31.05) y
al impuesto de la secretaria Júnior de Tuma del registro (
R$ 64.68) explica: “En cambio de los países de la Europa y de los Estados Unidos, deseamos dar un tratamiento completo, para demostrar que no aceptamos el criminalização de la inmigración y que debe ser visto como pregunta humanitaria, una irregularidad, no un crimen. Es una contestación directa a estos países “.
En cuanto a proceda
con la amnistía, el extranjero irregular tiene 180 días (de la publicación de la ley) a entrar con la orden de la residencia provisory, que el valle por dos años, sin ninguna venganza se aplica o se carga muy bien a causa de la situación de la ilegalidad. Normalmente, el extranjero recibe solamente la visa cuando la casa con un brasilen@o, tiene un hijo brasileño o cuando tiene padres brasileños.
Los partidos interesados en la regularización deben ir a una comisaría de policías de la política federal, mientras que él sucede para el retiro del pasaporte, y presentan un vale de la entrada en el país (o, para los pasajeros ilegales, un cierto documento que él prueba que el pago diferido de la persona en el Brasil, como documentos médicos, el vale del alquiler, etc.), y un declaración de ése no contesta al procedimiento del criminal o de eso no se ha condenado criminal, en el Brasil o el exterior.
El impuesto para la expedición del documento de identidad del extranjero (CEI) estará de R$ 31.05 y del impuesto del registro estará de R$ 64.68.
Tres meses antes del final de la validez del registro transitorio, el extranjero podrá requerir la visa permanente, como regulación que se definirá por el gobierno. Para esto, necesitará también probar la profesión o el trabajo permitido, bastantes mercancías para su mantenimiento y de su familia, ausencia de deudas fiscales o antecedentes criminales y no tenerlos para más que a la izquierda el país 90 días de consecutivo durante la residencia provisory del período.
Los altos impuestos y el miedo de la extradición
aunque para esperar ansioso la ventaja, las entidades que representan los inmigrantes temen que los altos impuestos, que junto casi agregan R$ 100, de la necesidad del documento que prueba el trabajo, que obstaculiza que explorados están beneficiados, y de la carencia de separarse entre la gente que tiene poco acceso a la información da vuelta a un impedimiento para el éxito la amnistía.
“Se está explorando quién, eso tiene cuatro o cinco niños, no tienen condiciones para pagar el impuesto, que está para la persona. Los empresarios tienen solamente. Si no para cambiar esto, vaya solamente a beneficiar los amos “, los standes hacia fuera el director de la migración del centro de la ayuda al Migrante, Pablo Ylles. El ministerio de la justicia dice que, de momento, no tendrá ningún tipo de exención de los impuestos.
Rosita Milesi, de las migraciones y de las derechas humanas, cuentas del instituto que en la primera amnistía (an o 80) tenían confusión en la información sobre el registro transitorio y muchos extranjeros irregulares que si estuvieron tenidos presentado a la política federal ellos habían sido litigados con la multa y la notificación para salir del país. El miedo de una “trampa” también obstaculiza que las ilegales hacen uso la amnistía.
La secretaria Júnior de Tuma explica que “la gente tiene miedo, para ser irregular, ser ordenado en vuelta o ser castigado, tiene miedo para hacer frente a los amos, que crean los empecilhos para el registro de los inmigrantes. Ahora tendrán respiración denunci situaciones del abuso “. Según él, el impuesto cargado para la emisión del documento de identidad es obligator para la ley para cualquier extranjero, pero el proyecto de la amnistía preve ese solamente 25% si lámpara de pared en este momento, es decir, sobre R$ 100.
Otro punto criticado para Ylles es retrasa en el proceso de la regularización. “Deseamos que la amnistía sucede con más agilidad, porque, vieja, la entrega de documentos llegó a retrasa dos años más que”, cuenta.
Il governo brasiliano assegna per amnistiare gli stranieri che vivono illegalmente nel Brasile
Automatically translated into Italian thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
dell'avviso di UOL, in São Paulo
circa 50 mila stranieri che vivono irregularally nel Brasile ha determinati anni potrebbe essere amnistiato da questo giovedì (2). Il progetto di legge 1664, quello è stato approvato oggi nel congresso in giugno e in sancionado per il Silva del presidente Luiz Inácio Lula Da, avvantaggia gli immigranti che erano entrato nel paese fino a 1º di febbraio di 2009 e la valle in tale maniera per chi è arrivato legalmente, ma aveva luogo per il periodo più grande che quello assegnato nel visto dell'entrata, quanto per chi ha attraversato il bordo in clandestinity.
Durante la cerimonia, il presidente inoltre ha firmato guidare al congresso del progetto per una nuova legge degli stranieri, che devono sostituire la legge corrente, di 1980. Il Ministero di giustizia ancora ha lanciato il eCertidão, quello la spedizione concederà a sega il Internet negativo del certificato di naturalizzazione ed accelererà le consultazioni, di che prima ha occorr gli anni.
Secondo la segretaria nazionale di giustizia, Romeu Tuma Júnior, l'obiettivo della regolarizzazione è di portargli la legalità e garantire cittadinanza per questa gente, che in tensione nelle circostanze rischiose, sono vittime di traffico umano la e, molte volte, rivestimento nel lavoro del degradante o asservito, senza qualsiasi assistenza.
La risoluzione, pled ha anni per sui gruppi ai diritti dell'uomo ed ai segmenti affected, contribuisce in modo che gli immigranti abbiano accesso al mercato di lavoro con le stesse garanzie legali dei brasiliani: raccoglitore firmato, sanità pubblica, formazione gratuitous, accesso al sistema bancario ed all'accreditamento e la destra andare e venire all'interno del territorio.
“L'amnistia significa avere documento dell'identità, raccoglitore di lavoro, diritti del lavoro -- un lavoro di otto ore, fuori orario, della vacanza e dello stipendio più grande che il minimo vitale. La E, nel caso quel questo non è compiuto, significa potere andare a giustizia. Inoltre significa l'accesso la " public school ", autorizzazione del driver, impiegato di banca di conteggi, CPF. Significa potere da aprire un'azienda. Significa se ritenere una persona all'interno del Brasile e di questo è tutto “, ricapitola l'avvocato Grover Calderón, presidente dell'associazione nazionale degli stranieri e Imigrantes nel Brasile (ANEIB).
Ciò è la quarta volta che il Brasile assegna al beneficio gli stranieri che già in tensione nel paese - gli ha fatto amnistiare in 1980, 1988 ed in quello ultimo, in 1998, 40 mila genti quasi erano state legalizzate.
L'obiettivo principale della misura è verificarsi per togliere gli immigranti delle situazioni abusive di lavoro, ma, di questo tempo, la proposta del governo brasiliano inoltre intarsia un'intenzione avanti di contrassegnare la posizione di ultime polemiche che fanno partecipare i brasiliani danneggiati e ritenuti dell'immigrante nell'esterno. Amnistia: procedure
1. Per entrare con l'ordine della residenza provisory in fino a 180, politica federale
2. Per presentare buono dell'entrata
in paese (o, per i passeggeri illegali, in un certo documento che dimostra che il pagamento rinviato della persona nel Brasile)
3. Presentarla ad una dichiarazione di quella non risponde al procedimento del criminale o di quello
non è stata condannata criminale, nel Brasile o l'esterno
4. Per pagare alla tassa la spedizione della carta di identità dello straniero (R$ 31.05) ed
alla tassa della segretaria Júnior di Tuma del registro (
R$ 64.68) spiega: “In opposizione dei paesi dell'Europa e degli Stati Uniti, desideriamo dare un trattamento completo, per indicare che non accettiamo il criminalização dell'immigrazione e che deve essere visto come domanda umanitaria, un'irregolarità, non un crimine. È una risposta diretta a questi paesi “.
Quanto a procedi
all'amnistia, lo straniero irregolare ha 180 giorni (dalla pubblicazione della legge) da entrare con ordine della residenza provisory, che la valle a due anni, senza alcuna rappresaglia è applicata o caricata benissimo a causa della situazione di illegalità. Normalmente, quello straniero riceve soltanto il visto quando la casa con un brasiliano, ha un figlio brasiliano o quando ha genitori brasiliani.
I partiti interessati nella regolarizzazione devono andare ad una stazione di polizia della politica federale, mentre accade per il ritiro del passaporto e presentano un buono dell'entrata nel paese (o, per nei passeggeri illegali, in un certo documento che dimostra che il pagamento rinviato della persona nel Brasile, come i documenti medici, il buono di affitto, ecc.) e una dichiarazione di quella non risponde al procedimento del criminale o di quello non è stata condannata criminale, nel Brasile o l'esterno.
La tassa per la spedizione della carta di identità dello straniero (CEI) sarà di R$ 31.05 e della tassa del registro sarà di R$ 64.68.
Tre mesi prima della conclusione della validità del registro transitorio, lo straniero potrà richiedere il visto permanente, come regolazione da definire dal governo. Per questo, dovrà anche dimostrare la professione o il lavoro permesso, abbastanza merci per la relativa manutenzione e della relativa famiglia, assenza dei debiti fiscali o antecedenti criminali e non avere per più a sinistra il paese successivo 90 giorni durante la residenza provisory di periodo.
Le imposte elevate ed il timore del extradition
anche se per aspettare ansioso il beneficio, le entità che rappresentano gli immigranti temono che le imposte elevate, che aggiungono insieme R$ 100 quasi, della necessità del documento che dimostra il lavoro, che ostacola che quei esplorati sono avvantaggiati e della mancanza di diffusione fra la gente che ha poco accesso alle informazioni gira un impedimento per il successo l'amnistia.
“Chi sta esplorando, quello ha quattro o cinque bambini, non ha circostanze per pagare la tassa, che è per la persona. Gli imprenditori hanno soltanto. Se non per cambiare questo, vada soltanto avvantaggiare i padroni “, standes fuori il direttore di espansione del centro di supporto al Migrante, Pablo Ylles. Il Ministero di giustizia dice che, per il momento, non avrà alcun tipo di esenzione delle tasse.
Rosita Milesi, delle espansioni dell'istituto e dei diritti umani, conteggi nella prima amnistia (1980) che la confusione nelle informazioni sul registro transitorio e su molti stranieri irregolari che se avuto presentato alla politica federale erano stati contestati con l'indennità ed informare per lasciare il paese. Il timore “di una presa„ inoltre ostacola che quelle illegali usano l'amnistia.
La segretaria Júnior di Tuma spiega che “la gente ha timore, per essere irregolare, essere ordinato nel ritorno o essere punito, ha timore per affrontare i padroni, che generano i empecilhos per il registro degli immigranti. Ora avranno alito denunciano le situazioni di abuso “. Secondo esso, la tassa addebitata l'emissione della carta di identità è obligator per legge per tutto lo straniero, ma il progetto di amnistia prevede quel soltanto 25% se lampada da parete a questo momento, cioè circa R$ 100.
Un altro punto criticato per Ylles è fa ritardare nel processo di regolarizzazione. “Vogliamo che l'amnistia accade con più agilità, perché, vecchia, la distribuzione dei documenti è arrivato a fa ritardare due anni di più di„, conta.
Brasilianische Regierung bewilligt, um die Ausländer zu amnestieren, die illegal in Brasilien wohnen
Automatically translated into German thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
der UOL Nachricht, in São Paulo
über 50 tausend Ausländer, die irregularally in Brasilien wohnen, hat einige Jahre könnte von diesem Donnerstag (2) amnestiert werden. Das Projekt von Gesetz 1664, das wurde es im Kongreß im Juni und im sancionado heute für Präsident Luiz Inácio Lula Da Silva, fördert die Immigranten, die in das Land bis 1º von Februar von 2009 hereingekommen waren und Senke in solch einer Weise genehmigt für, wem erlaubterweise ankam, aber es war für grössere Periode, die bewilligte im Eingang Visum, wieviel für, wem es den Rand im clandestinity kreuzte.
Während der Zeremonie unterzeichnete der Präsident auch das Führen zum Kongreß des Projektes für ein neues Gesetz der Ausländer, die das gegenwärtige Gesetz ersetzen müssen, von 1980. Das Ministerium von Gerechtigkeit stieß noch das eCertidão aus, erlaubt das die Expedition Säge negatives Bescheinigung Internet der Naturalisation und beschleunigt die Beratungen, denen vor Jahre dauerte.
Nach Ansicht der nationalen Sekretärin von Gerechtigkeit, ist Romeu Tuma Júnior, die Zielsetzung der Regulierung, ihm Legalität zu holen und Staatsbürgerschaft für diese Leute, die Phasen in den prekären Bedingungen, sie Opfer menschlichen Verkehrs e, viele Male, Ende in versklavter oder degradante Arbeit sind, ohne irgendeine Unterstützung garantieren.
Die Auflösung, pled hat Jahre für auf Gruppen rechts menschlichen und zu den betroffenen Segmenten, trägt sie bei, damit die Immigranten Zugang zum Markt der Arbeit mit den gleichen zugelassenen Garantien der Brasilianer haben: unterzeichnete Mappe, öffentliches Gesundheitswesen, freie Ausbildung, Zugang zum Banksystem und zur Gutschrift und das Recht, innerhalb der Gegend zu gehen und zu kommen.
„Die Amnestie bedeutet, Dokument der Identität, Mappe Arbeit, Arbeitsrechte zu haben -- Arbeit von acht Stunden, über die Zeit hinaus, von Ferien und von grösserem Lohn die das lebenswichtige Minimum. E, falls dieses dieses nicht erfüllt wird, Mittel geht zur Gerechtigkeit. Es bedeutet auch Zugang die allgemeine Schule, Führerschein, ZählimpulsBankangestellte, CPF. Es bedeutet öffnet eine Firma. Es bedeutet, wenn, einer Person innerhalb Brasiliens und dieses zu glauben alles „ist, faßt Rechtsanwalt Grover Calderón, Präsident der nationalen Verbindung der Ausländer und Imigrantes in Brasilien zusammen (ANEIB).
Dieses ist das vierte mal, daß Brasilien dem Nutzen die Ausländer bewilligt, die bereits Phasen im Land - er ließ Sie amnestieren 1980, 1988 und im letzten, 1998, waren 40 tausend Leute fast legalisiert worden.
Die Hauptzielsetzung des Masses ist zu erreichen, um die Immigranten der mißbräuchlichen Situationen der Arbeit, aber, von dieser Zeit zu entfernen, legt der Antrag der brasilianischen Regierung auch eine Absicht ein, Position der letzten Kontroversen voran zu kennzeichnen, welche Immigrant die beschädigten und zurückgehaltenen Brasilianer in das äußere mit einbeziehen. Amnestie: Verfahren
1. Mit dem Auftrag des provisory Wohnsitzes in bis 180 hereinkommen, Bundespolitik
2. Zeugen des Eingangs
in Land (oder, für die ungültigen Passagiere, in irgendeinem Dokument, darstellen dem sie daß die gestundete Zahlung der Person in Brasilien prüft),
3. Einer Erklärung von dem sie darzustellen beantwortet nicht das Verbrecherverfahren oder von dem
ist nicht verurteilt worden kriminell, in Brasilien oder in äußerem
4. Um zur Steuer für Expedition des Personalausweises des Ausländers (R$ 31.05) zu zahlen und
zur Steuer der Register (R$ 64.68)
Tuma Sekretärin Júnior erklärt: „Demgegenüber von den Ländern des Europas und der Vereinigten Staaten, möchten wir eine komplette Behandlung geben, um zu zeigen, daß wir nicht das criminalização der Immigration annehmen und daß es als humanitäre Frage gesehen werden muß, eine Unregelmäßigkeit, nicht ein Verbrechen. Es ist eine direkte Antwort auf diese Länder „.
Hinsichtlich fahren Sie
mit der Amnestie fort, hat der unregelmäßige Ausländer 180 Tage (von der Publikation des Gesetzes) zum mit Auftrag des provisory Wohnsitzes hereinzukommen, den Senke pro zwei Jahre, ohne irgendeine Vergeltung fein wegen der Gesetzwidrigkeitsituation angewendet oder aufgeladen wird. Normalerweise empfängt das fremde nur das Visum, wenn Haus mit einem Brasilianer, einen brasilianischen Sohn hat, oder wenn es brasilianische Eltern hat.
Die interessierten Parteien in der Regulierung müssen zu einer Polizeistation der Bundespolitik gehen, während er für die Paßzurücknahme geschieht, und stellen einen Zeugen des Eingangs im Land dar (oder, für in den ungültigen Passagieren, in irgendeinem Dokument, dem er prüft, daß die gestundete Zahlung der Person in Brasilien, als medizinischen Dokumenten, Zeugen der Miete, etc.), und eine Erklärung von der beantwortet nicht das Verbrecherverfahren oder von dem ist nicht überführt worden kriminell, in Brasilien oder im äußeren.
Die Steuer für Expedition des Personalausweises des Ausländers (CEI) ist von R$ 31.05 und von der Registersteuer ist von R$ 64.68.
Drei Monate vor dem Ende der Gültigkeit der vorübergehenden Ausrichtung, wird der Ausländer erfordert das dauerhafte Visum, als durch die Regierung definiert zu werden Regelung. Für dieses muß es Beruf oder erlaubten Job, genügende Waren auch als nach links prüfen für seine Wartung und seiner Familie, Fehlen kriminellen steuerlichen oder vorhergehenden Schulden und nicht für mehr das Land 90 Tage nachfolgend während des Periode provisory Wohnsitzes haben.
Hohe Steuern und Furcht vor Auslieferung
, obgleich, um besorgtes auf den Nutzen zu warten, die Wesen, die darstellen, die Immigranten fürchten, daß die hohen Steuern, die zusammen R$ 100 fast addieren, der Dokumentnotwendigkeit, die Job prüft, der hindert, daß erforschten gefördert werden und dem Mangel am Verbreiten zwischen den Leuten, die haben, wenig Zugang zu den Informationen dreht eine Behinderung für den Erfolg die Amnestie.
„Wer erforscht wird, das hat es vier, oder fünf Kinder, hat nicht die Bedingungen, zum der Steuer zu zahlen, die für Person ist. Die Unternehmer haben nur. Wenn, um dieses nicht zu ändern, nur gehen Sie, die Meister zu fördern „, standes heraus der Direktor der Migration der Mitte von Unterstützung zum Migrante, Pablo Ylles. Das Ministerium von Gerechtigkeit sagt, daß vorläufig es keine Art Befreiung der Steuern hat.
Rosita Milesi, der Institut-menschlichen Migrationen und der Rechte, Zählimpulse, denen in der ersten Amnestie (1980) sie Durcheinander in den Informationen über die vorübergehende Ausrichtung und viele unregelmäßige Ausländer hatte, die, wenn sie dargestellt der Bundespolitik sie gehabt werden, mit Geldstrafe und dem Mitteilen, um das Land zu verlassen gestritten worden waren. Die Furcht vor einer „Falle“ hindert auch, daß die ungültigen die Amnestie gebrauchen.
Tuma Sekretärin Júnior erklärt, daß „die Leute Furcht haben, für Sein unregelmäßig, in der Rückkehr bestellt zu werden oder bestraft zu werden, hat die Furcht, zum der Meister gegenüberzustellen, die empecilhos für das Register der Immigranten verursachen. Jetzt haben sie Atem kündigen Mißbrauch Situationen „. Entsprechend ihr ist die Steuer, die für Personalausweisemission aufgeladen wird, obligator für Gesetz für jeden möglichen Ausländer, aber das Amnestieprojekt sieht dieses nur 25% wenn Wandlampe an diesem Moment, das heißt, über R$ 100 voraus.
Ein anderer Punkt, der für Ylles kritisiert wird, ist verzögert im Regulierungprozeß. „Wir wünschen, daß die Amnestie mit mehr Beweglichkeit geschieht, weil, alt, die Anlieferung der Dokumente zu verzögert zwei Jahre mehr ankam, als“, zählt.
Brazilian government grants to amnesty the foreigners who live illegally in Brazil
Automatically translated into English thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
Of the UOL Notice, In São Paulo
About 50 a thousand foreigners who live irregularally in Brazil has some years could be amnestied from this thursday (2). The Project of Law 1664, that it was approved in the Congress in June and sancionado today for president Luiz Inácio Lula Da Silva, benefits the immigrants who had entered in the country until 1º of February of 2009 and valley in such a way for who arrived legally, but it was for bigger period that the granted one in the entrance visa, how much for who it crossed the border in clandestinity.
During the ceremony, the president also signed the guiding to the Congress of the project for a new law of foreigners, that must substitute the current law, of 1980. The Ministry of Justice still launched the eCertidão, that the expedition will allow saw negative certificate Internet of naturalization and will speed the consultations, that before took years.
According to national secretary of Justice, Romeu Tuma Júnior, the objective of the regularization is to bring it legality and to guarantee citizenship for these people, who live in precarious conditions, they are victims of human traffic e, many times, finish in enslaved or degradante work, without any assistance.
The resolution, pled has years for on groups to the Human Rights and to the affected segments, it contributes so that the immigrants have access to the market of work with the same legal guarantees of the Brazilians: signed wallet, public health, gratuitous education, access to the banking system and the credit and the right to go and to come inside of the territory.
“The amnesty means to have document of identity, wallet of work, labor laws -- work of eight hours, overtime, vacation and bigger wage that the vital minimum. E, in case that this is not fulfilled, means to be able to go to Justice. It also means access the public school, driver's license, counts bank clerk, CPF. It means to be able to open a company. It means if to feel a person inside of Brazil and this is everything ", summarizes lawyer Grover Calderón, president of the National Association of Foreigners and Imigrantes in Brazil (ANEIB).
This is the fourth time that Brazil grants to the benefit the foreigners who already live in the country - he had you amnesty in 1980, 1988 and in the last one, in 1998, 40 a thousand people had been almost legalized.
The main objective of the measure is to obtain to take off the immigrants of abusive situations of work, but, of this time, the proposal of the Brazilian government also inlays an intention to ahead mark position of the last controversies involving immigrant damaged and withheld Brazilians in the exterior. Amnesty: procedures
1. To enter with the order of provisory residence in up to 180, Federal Policy
2. To present voucher of entrance
in country (or, for the illegal passengers, some document that she proves that the person deferred payment in Brazil)
3. To present a declaration of that it does not answer the criminal proceeding or of that
has not been condemned criminally, in Brazil or exterior
4. To pay to the tax for expedition of the Identity card of Foreigner (R$ 31,05) and
the tax of register (R$ 64,68)
Tuma secretary Júnior explains: “In contrast of the countries of the Europe and the United States, we want to give a complete treatment, to show that we do not accept the criminalização of immigration and that it must be seen as a humanitarian question, an irregularity, not a crime. It is a direct reply to these countries ".
As to proceed
With the amnesty, the irregular foreigner has 180 days (from the publication of the law) to enter with order of provisory residence, that valley per two years, without any retaliation is applied or charged fine on account of the illegality situation. Normally, the foreign one only receives the visa when house with a Brazilian, has a Brazilian son or when it has Brazilian parents.
The interested parties in the regularization must go to a police station of the Federal Policy, as he happens for the passport withdrawal, and present a voucher of entrance in the country (or, for the illegal passengers, some document that he proves that the person deferred payment in Brazil, as medical documents, voucher of rent, etc.), and a declaration of that does not answer the criminal proceeding or of that has not been convicted criminally, in Brazil or the exterior.
The tax for expedition of the Identity card of Foreigner (CEI) will be of R$ 31,05 and the register tax will be of R$ 64,68.
Three months before the end of the validity of the transitory registration, the foreigner will be able to require the permanent visa, as regulation to be defined by the government. For this, it will need to also prove profession or allowed job, enough goods for its maintenance and of its family, absence of criminal fiscal or antecedent debts and not to have for more than left the country 90 days consecutive during the period provisory residence.
High taxes and fear of extradition
Although to wait anxious for the benefit, the entities that represent the immigrants fear that the high taxes, that together add R$ 100 almost, the document necessity that proves job, that hinders that the explored ones are benefited, and the lack of spreading between the people that have little access to the information turns an impediment for the success the amnesty.
“Who is being explored, that it has four or five children, does not have conditions to pay the tax, that is for person. The entrepreneurs only have. If not to change this, only go to benefit the masters ", standes out the director of migration of the Center of Support to the Migrante, Pablo Ylles. The Ministry of Justice says that, for the time being, it will not have any type of exemption of the taxes.
Rosita Milesi, of the Institute Human Migrations and Rights, counts that in the first amnesty (1980) it had confusion in the information on the transitory registration and many irregular foreigners who if had presented to the Federal Policy they had been litigated with fine and notifying to leave the country. The fear of a “trap” also hinders that the illegal ones make use of the amnesty.
Tuma secretary Júnior explains that “the people have fear, for being irregular, to be ordered in return or punished, has fear to face the masters, who create empecilhos for the register of the immigrants. Now they will have breath to denounce abuse situations ". According to it, the tax charged for identity card emission is obligator for law for any foreigner, but the amnesty project foresees that only 25% if wall lamp at this moment, that is, about R$ 100.
Another point criticized for Ylles is the delay in the regularization process. “We desire that the amnesty happens with more agility, because, old, the delivery of documents arrived to delay two years more than”, counts.
Brasilianska statsbidrag som bevilja amnesti åt utlänningarna som bor olagligt i Brasilien
Automatically translated into Swedish thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
av UOLEN märker, i São Paulo
om 50 tusen utlänningar som levande i Brasilien har irregularally några år kunde bevilja amnesti åt från denna thursday (2). Projektera av lag 1664, det var det godkänt i kongressen i Juni och sancionado i dag för den presidentLuiz Inácio Lula Da silvaen, gynnar invandrarna, som hade skrivit in i landet till 1º av Februari av 2009, och dal in sådan a långt för vem ankom lagligt, men den ägde rum för större period som beviljade i hänryckavisaen, hur mycket för vem den korsade gränsa i clandestinity.
Under ceremonin undertecknade presidenten också vägleda till kongressen av projektera för en ny lag av utlänningar, som måste ersätta strömlagen, av 1980. Departement av rättvisastillbilden lanserade eCertidãoen, ska det som den ska expeditionen låter sågar negationcertifikatinternet av naturaliseringen, och rusar konsultationerna, som för tog år.
Enligt medborgaresekreterare av rättvisa är Romeu Tuma Júnior, mål av regularizationen att komma med det legality, och att garantera medborgarskap för dessa folk som levande i bekymmersamt villkorar, är de offer av människan trafikerar e, många tider, fullföljande i förslavad eller degradantearbete, utan någon hjälp.
Upplösningen som pläderas har år för på grupper till mänsklig rättighet, och till det upprört segmenterar, det bidrar, så att invandrarna har att ta fram till marknadsföra av arbete med de samma lagliga garantierna av brasilianerna: den undertecknade plånboken, allmän hälsa, kostnadsfri utbildning, tar fram till bankrörelset systemet och kreditera och rakt till gå och att komma insida av territoriet.
”Amnestihjälpmedlet som har dokumentet av identiteten, plånbok av arbete, arbetsmarknadslagstiftningar -- arbete av åtta timmar, övertids-, semestern och större timpenning som den livsviktiga minimien. E som i fall att är det detta, fullgöras inte, hjälpmedel går till rättvisa. Det hjälpmedel tar fram också kommunal skola, körkort, räkningar packar ihop kontoristen, CPF. Det hjälpmedel öppnar ett företag. Det hjälpmedel, om till känselförnimmelsen en personinsida av Brasilien och denna är allt ”, resumerar advokaten Grover Calderón, presidenten av riksförbundet av utlänningar och Imigrantes i Brasilien (ANEIB).
Denna är den fjärde tiden att Brasilien lån till gynna utlänningarna som som redan är levande i landet - han hade dig att bevilja amnesti åt i 1980, 1988, och i det sist, i 1998, hade 40 tusen folk nästan legalized.
Det huvudsakliga mål av mäta är att erhålla för att ta av invandrarna av ovettiga lägen av arbete, men, av denna tid, lägger in förslag av den brasilianska regeringen också en avsikt framåt att markera placerar av de sist tvisterna som gäller invandras skadada och undanhöll brasilianer i det yttre. Amnesti: tillvägagångssätt
1. Att skriva in med beställa av den provisory uppehållet i upp till 180 federal politik
2. För att framlägga kupongen av hänrycka
i land (eller, för de olagliga passagerarna, något dokument som hon bevisar att personen uppsköt betalningen i Brasilien),
3. För att framlägga en förklaring av det svarar har det inte det brottsliga förfarandet eller av det
inte fördömts criminally, i Brasilien eller yttre
4. För att betala till skatten för expedition av identitetskortet av utlänningen (R$ 31.05) och
skatten av den Tuma för registret (R$ 64.68
) sekreteraren Júnior förklarar: ”I kontrast av länderna av Europa och Förenta staterna, önskar vi att ge en färdig behandling, för att visa, att vi inte accepterar criminalizaçãoen av invandring och att det måste ses som en människovän, ifrågasätta, en oriktighet, inte ett brott. Det är ett riktasvar till dessa länder ”.
Om fortsätt
med amnestin, har den ojämna utlänningen 180 dagar (från publikationen av lagen) som ska skrivas in med, beställer av den provisory uppehållet, som dalen per två år, utan någon vedergällning appliceras eller laddas fint på kontot av illegalityläget. Normalt det utländska mottar endast visaen, när huset med en brasilian, har en brasiliansk son, eller när det har brasilianska föräldrar.
De intresserade partierna i regularizationen måste gå till en polisstation av den federala politiken, som han händer för passtillbakadraganden, och framlägger en kupong av hänrycker i landet (eller, för de olagliga passagerarna, något dokument, som han bevisar att personen uppsköt betalningen i Brasilien, som medicinska dokument, kupongen av hyra, Etc.), och en förklaring av det svarar inte det brottsliga förfarandet eller av det har inte beslagits criminally, i Brasilien eller det yttre.
Skatten för expedition av det ska identitetskortet av utlänningen (CEI) är av R$ 31.05, och den ska registerskatten är av R$ 64.68.
Tre månader för avsluta av giltigheten av den transitory registreringen, den ska utlänningen kräver den permanent visaen, som regleringen som ska definieras av regeringen. För detta ska det behov också att bevisa yrket eller det tillåtna jobbet, nog godor för dess underhåll och av dess familj, frånvaro av brottsliga skatte- eller antecedent skulder och inte att ha för mer än lämnat landet 90 dagar i rad under den provisory uppehållet för perioden.
Kick skatter och skräck av utlämning
, även om till väntan som är angelägen för gynna, enheterna, som föreställer, invandrarna fruktar, att kicken beskattar, som tillfogar tillsammans R$ 100 nästan, dokumentnödvändigheten som som bevisar jobbet, som hinders att undersökta gynnas, och bristen av fördelning mellan folket, som har lite att ta fram till informationen, vänder ett hindrar för framgången amnestin.
”Vem undersöks, det har det fyra, eller fem barn, har inte villkorar för att betala skatten, som är för person. Entreprenörerna har endast. Om för att inte ändra detta, gå endast att gynna styr ”, standes ut direktören av flyttning av centrera av service till Migranten, Pablo Ylles. Departement av rättvisanågot att säga som, för tiden att vara, det ska för att inte ha någon typ av befrielse av skatterna.
Rosita Milesi, av institutmänniskaflyttningarna och rätterna, räkningar som i den första amnestin (1980) den hade förvirring i informationen på den transitory registreringen och många ojämna utlänningar, som, om ht framlagt till den federala politiken dem, hade processats med fint och meddelande för att lämna landet. Skräcken av ”en fälla” hinders också att de olagliga gör bruk av amnestin.
Den Tuma sekreteraren Júnior förklarar, att ”folket har skräck, för att vara ojämnt, att beställas i retur eller att bestraffas, har skräck att vända mot styr, som skapar empecilhos för registret av invandrarna. Nu ska de har andedräkt som skarpt kritisera missbruklägen ”. Enligt den är skatten som laddas för utsläpp för identitetskort, obligatoren för lag för någon utlänning, men amnestin projekterar förutser den endast 25% om vägglampan på detta ögonblick, som är, om R$ 100.
Another pekar kritiserat för Ylles är fördröjningen i den processaa regularizationen. ”Oss lust, att amnestin händer med mer agility, därför att som är gammal, leveransen av dokument, ankom för att försena två år mer än”, räkningar.
Бразильские правительственные субсидии для того чтобы amnesty иноплеменники живут противозаконно в Бразилии
Automatically translated into Russian thanks to WorldLingo
Fabiana Uchinaka
извещения о UOL, в São Paulo
о 50 тысяч иноплеменниках которые живут irregularally в Бразилии имеет некоторые леты смогло быть amnestied от этого четверга (2). Проект закона 1664, то оно было одобрено в съезде в Джун и sancionado сегодня для президента Luiz Inácio Lula Da Silva, помогает иммигрантам которые не войти в страну до 1º от февраля 2009 и долине таким образом для приехало законно, но оно было на более большой период который даренное одно в въездной визе, для оно пересекло границу в clandestinity.
Во время церемонии, президент также подписал направлять к съезду проекта для нового закона иноплеменников, которые должны заменить в настоящее время закон, 1980. Министерство правосудия все еще запустило eCertidão, то экспедиция позволит пиле отрицательный интернет сертификата натурализации и быстро пройдет консультации, которыми перед принял леты.
Согласно национальной секретарше правосудия, Romeu Tuma Júnior, задача регуляризации должно принести ему законность и гарантировать подданство для этих людей, которых в реальном маштабе времени в precarious условиях, они будут жертвами людского движения e, много времен, отделки в порабощенной или degradante работе, без любой помощи.
Разрешение, pled имеет леты для на групп к правам человека и к affected этапам, оно способствует TAK, CTO иммигранты будут иметь доступ к рынку работы с такими же законными гарантиями бразильянин: подписанный бумажник, общественное здравоохранение, даровое образование, доступ к банковской системе и кредиту и право пойти и прийти внутри территории.
«Амнистия намеревается иметь документ тождественности, бумажник работы, трудового право -- работа 8 часов, overtime, каникулы и более большой зарплаты которая существенный минимум. E, в случае если т это не выполнено, середины пошел к правосудию. Оно также намеревается доступ бесплатная государственная школа, лицензия водителя, клерк крена отсчетов, CPF. Оно намеревается раскрыло компанию. Оно намеревается если чувствовать персону внутри Бразилии и этого всем «, то, суммируется законоведа Grover Calderón, президента национальной ассоциации иноплеменников и Imigrantes в Бразилии (ANEIB).
Это the fourth time что Бразилия дарит к преимуществу иноплеменникам уже в реальном маштабе времени в стране - он имел вас amnesty в 1980, 1988 и в последнее одном, в 1998, 40 тысяч люди почти были узаконены.
Главным образом задача измерения должна получить для того чтобы take off иммигранты ругательных ситуаций работы, но, этого времени, предложение бразильского правительства также инкрустирует намерие вперед маркировать положение последних полемик включая бразильянин иммигранта поврежденных и задержанных в экстерьер. Амнистия: процедуры
1. Войти с заказом provisory резиденции в up to 180, федеральная политика
2. Представить voucher входа
в страну (или, для противозаконных пассажиров, некоторый документ которому она доказывает что отсроченный платеж персоны в Бразилии)
3. Представить объявлению того его не отвечает продолжению преступника или того
не было засужен уголовно, в Бразилии или экстерьере
4. Для того чтобы оплатить к тяглу для экспедиции идентификационной карточки иноплеменника (R$ 31.05) и
тяглу секретарши Júnior Tuma регистра (
R$ 64.68) объясняет: «In contrast стран Europe и Соединенных Штатов, мы хотим дать вполне обработку, для того чтобы показать что мы не принимаем criminalização иммиграции и что ее необходимо увидеть как гуманитарный вопрос, незакономерность, не злодеяние. Будет сразу ответом к этим странам «.
О продолжайте
с амнистией, скачками иноплеменник имеет 180 дней (от издания закона), котор нужно войти с заказом provisory резиденции, который долине в 2 лет, без любого retaliation прикладывают или поручают отлично on account of ситуация противозаконности. Нормальн, чужое одно только получает визу когда дом с бразильянином, имеет бразильского сынка или когда она имеет бразильских родителей.
Заинтересованные стороны в регуляризации должны пойти к полицейскому участку федеральной политики, по мере того как он случается для разведения пасспорта, и представляют voucher входа в страну (или, для противозаконные пассажиров, некоторый документ которому он доказывает что отсроченный платеж персоны в Бразилии, как медицинские документы, voucher ренты, cEtc), и объявление того не отвечает продолжению преступника или того не было осужено уголовно, в Бразилии или экстерьере.
Тягло для экспедиции идентификационной карточки иноплеменника (CEI) будет R$ 31.05 и тягла регистра будет R$ 64.68.
За 3 месяца до конца ценностьи транзиторного зарегистрирования, иноплеменник будет требовал постоянной визы, как регулировка, котор будет определять правительство. Для этого, для этого будет нужно также доказать профессию или позволенную работу, достаточные товары для своего обслуживания и своей семьи, отсутствия уголовных фискальных или antecedent задолженностей и не иметь на больше чем налево страна резиденцию 90 дней последовательную во время provisory.
Высокие тягла и страх экстрадиции
хотя для того чтобы ждать тревоженое для преимущества, реальности которые представляют иммигранты опасаются что высокие тягла, которые совместно добавляют R$ 100 почти, необходимости документа которая доказывает работу, которая мешает что исследованные одни помоганы, и отсутсвия распространять между людьми которые имеют меньший доступ к информации поворачивают impediment для успеха амнистия.
«Исследуется, то оно имеет 4 или 5 детей, не имеют условия для того чтобы оплатить тягло, которое для персоны. Антрепренеры только имеют. If not для того чтобы изменить это, только пойдите помочь оригиналам «, standes вне директор переселения центра поддержки к Migrante, Pablo Ylles. Министерство правосудия говорит что, for the time being, оно не будет иметь NIKAKой тип exemption тягл.
Rosita Milesi, переселений института людских и прав, отсчетов которым в первой амнистии (1980) ее имело запутанность в информации на транзиторном зарегистрировании и много скачками иноплеменников которое если имели после того как он представлены к федеральной политике они были litigated с штрафом и сообщать для того чтобы выйти страна. Страх «ловушки» также мешает что противозаконные одни используют амнистию.
Секретарша Júnior Tuma объясняет что «люди имеют страх, для быть скачками, быть приказанным в возвращении или репрессированным, имеет страх для того чтобы смотреть на оригиналы, которые создают empecilhos для регистра иммигрантов. Теперь они будут иметь дыхание денонсируют ситуации злоупотреблением «. Согласно ему, тяглом порученным для излучения идентификационной карточки будет obligator для закона для любого иноплеменника, но проект амнистии обеспечивает то только 25% если светильник стены на этом моменте, that is, о R$ 100.
Другой пункт рецензированный для Ylles задерживает в процессе регуляризации. «Мы желаем что амнистия случается с больше agility, потому что, старого, поставка документов приехала к задерживает 2 лет больше чем», подсчитывает.
De Braziliaanse overheid verleent om aan de vreemdelingen amnestie te verlenen die illegaal in Brazilië leven
Automatically translated into Dutch thanks to WorldLingo
Aan Fabiana Uchinaka
van het Uol- Bericht, in São Paulo
About 50 duizend vreemdelingen die irregularally in Brazilië leven zou hebben sommige jaren van deze donderdag (2) kunnen worden amnestie verleend. Het project van Wet 1664, dat het in het Congres in Juni en sancionado vandaag voor voorzitter Luiz Inácio Lula DA Silva werd goedgekeurd, komt ten goede aan de immigranten die in het land tot 1º van Februari 2009 hadden opgenomen en vallei op zulke wijze voor wie juridisch aankwam, maar het was voor grotere periode die verleende in het ingangsvisum, hoeveel voor wie het de grens in clandestinity overschreed.
Tijdens de ceremonie, ondertekende de voorzitter ook het leiden aan het Congres van het project voor een nieuwe wet van vreemdelingen, die de huidige wet, van 1980 moet substitueren. Het Ministerie van Rechtvaardigheid lanceerde nog eCertidão, dat de expeditie zaag negatief certificaat Internet van naturalisatie zal toestaan en het overleg zal verzenden, dat vóór jaren vergde.
Volgens nationale secretaresse van Rechtvaardigheid, Romeu Tuma Júnior, de doelstelling van de regularisatie is het wettigheid te brengen en om burgerschap voor deze mensen te waarborgen, die in precaire voorwaarden leven, zijn zij slachtoffers van menselijk verkeer e, vaak, eindigen in verslaafd of degradante het werk, zonder enige hulp.
De resolutie, pled heeft jaren voor op groepen aan de Rechten van de mens en tot de beïnvloede segmenten bij, draagt het zodat de immigranten toegang tot de markt van het werk met de zelfde wettelijke waarborgen van de Brazilianen hebben: ondertekende portefeuille, volksgezondheid, onnodig onderwijs, toegang tot het bankwezensysteem en het krediet en het recht om binnen van het grondgebied te gaan en te komen.
De „amnestie betekent om document van identiteit te hebben, portefeuille het werk, arbeidsrecht -- het werk van acht uren, overwerk, vakantie en groter loon die het essentiële minimum. E, voor het geval dat dit niet wordt vervuld, betekent naar Rechtvaardigheid kunnen gaan. Het betekent ook toegang de openbare school, de vergunning van de bestuurder, de bediende van de tellingenbank, CPF. Het betekent een bedrijf kunnen openen. Het betekent als een persoon voelen binnen van Brazilië en dit alles „is, advocaat Grover Calderón, voorzitter van de Nationale Vereniging van Vreemdelingen en Imigrantes in Brazilië (ANEIB) samenvat.
Dit is de vierde keer dat de toelagen van Brazilië aan het voordeel de vreemdelingen die reeds in het land - hij leven u hadden in 1980 amnestie verlenen aan, 1988 en in laatste, in 1998, waren 40 duizend mensen bijna legalized geweest.
De belangrijkste doelstelling van de maatregel is om de immigranten van verkeerde situaties van het werk, maar van dit keer op te stijgen, legt het voorstel van de Braziliaanse overheid ook een bedoeling in vooruit om positie van de laatste controversen te verkrijgen te merken die beschadigd en ingehouden immigrant impliceren Brazilianen in de buitenkant. Amnestie: procedures
1. Om met de orde van provisory woonplaats in maximaal 180 binnen te gaan, Federaal Beleid
2. Om bon van ingang in
land (of, voor de onwettige passagiers, één of ander document voor te stellen dat zij bewijst dat de persoon betaling in Brazilië) uitstelde
3. Een verklaring van dat voorleggen het niet het misdadige te werk gaan of van dat beantwoordt
is niet crimineel veroordeeld, in Brazilië of buitenkant
4. Aan de belasting voor expeditie van de kaart van de Identiteit van Vreemdeling (R$ 31.05) betalen en
de belasting van register (R$ 64.68)
Tuma secretaresse Júnior verklaart: „In tegenstelling van de landen van Europa en de Verenigde Staten, willen wij een volledige behandeling geven, om aan te tonen dat wij niet criminalização van immigratie goedkeuren en dat het als humanitaire vraag, een onregelmatigheid, niet een misdaad moet worden gezien. Het is een direct antwoord aan deze landen „.
met
de amnestie te werk te gaan, heeft de onregelmatige vreemdeling 180 dagen (van de publicatie van de wet) met orde van provisory woonplaats in te gaan, dat de vallei per twee jaar, zonder enige vergelding wordt toegepast of boete wegens de onwettigheidssituatie laadde. Normaal, buitenlandse ontvangt slechts het visum wanneer het huis met een Braziliaan, een Braziliaanse zoon heeft of wanneer het Braziliaanse ouders heeft.
De belanghebbende partijen in de regularisatie moeten naar een politiepost van het Federale Beleid gaan, aangezien hij voor de paspoortterugtrekking gebeurt, en stellen een bon van ingang in het land (of, voor de onwettige passagiers, één of ander document dat hij bewijst dat de persoon betaling in Brazilië uitstelde, aangezien medische documenten, bon van huur, enz.) voor, en een verklaring van dat beantwoordt niet het misdadige te werk gaan of van dat niet, in Brazilië of de buitenkant crimineel veroordeeld.
De belasting voor expeditie van de kaart van de Identiteit van Vreemdeling (CEI) zal van R$ 31.05 zijn en de registerbelasting zal van R$ 64.68 zijn.
Drie maanden vóór het eind van de geldigheid van de voorbijgaande registratie, zal de vreemdeling het permanente visum, als regelgeving kunnen vereisen om door de overheid worden bepaald. Voor dit, zal het beroep of toegestane baan, genoeg goederen voor zijn onderhoud en van zijn familie, ontbreken van misdadige fiscale of voorafgaande schulden moeten ook bewijzen en niet voor meer dan links het land hebben 90 dagen opeenvolgend tijdens de periode provisory woonplaats.
Hoge belastingen en vrees voor uitlevering
hoewel bezorgd op het voordeel te wachten, de entiteiten die de immigranten vertegenwoordigen vrezen dat de hoge belastingen, die samen R$ 100 bijna toevoegen, de documentnoodzaak die baan bewijst, die belemmert dat de onderzochte ten goede aan zijn gekomen aan, en het gebrek aan het uitspreiden tussen de mensen die weinig toegang tot de informatie hebben draait een beletsel voor het succes de amnestie.
„Who wordt onderzocht, die het vier of vijf kinderen, heeft geen voorwaarden heeft om de belasting te betalen, die voor persoon is. De ondernemers hebben slechts. Als om dit niet te veranderen, slechts aan de meesters „ga ten goede komen, standes uit de directeur van migratie van het Centrum van Steun aan Migrante, Pablo Ylles. Het Ministerie van Rechtvaardigheid zegt dat, op het ogenblik, het geen type van vrijstelling van de belastingen zal hebben.
Rosita Milesi, van de Menselijke Migraties van het Instituut en de Rechten, tellingen dat in de eerste amnestie (1980) het verwarring in de informatie over de voorbijgaande registratie en vele onregelmatige vreemdelingen had die indien gehad voorgesteld aan het Federale Beleid zij met fijn en het meedelen om het land te verlaten waren geprocedeerd. De vrees voor een „val“ belemmert ook dat de onwettige van de amnestie gebruik maken.
De secretaresse Júnior van Tuma verklaart dat de „mensen vrees hebben, voor onregelmatig het zijn, in ruil daarvoor worden bevolen of worden gestraft, heeft vrees om de meesters onder ogen te zien, die empecilhos voor het register van de immigranten creëren. Nu zullen zij adem hebben om misbruiksituaties „aan de kaak te stellen. Volgens het, is wordt geladen de belasting die voor de emissie van de identiteitskaart obligator voor wet voor om het even welke vreemdeling, maar het amnestieproject voorziet dat slechts 25% als muurlamp op dit ogenblik, namelijk over R$ 100.
Een ander punt dat voor Ylles wordt gekritiseerd is de vertraging in het regularisatieproces. „Wij wensen dat de amnestie met meer oude behendigheid gebeurt, omdat, de levering van documenten aan vertraging twee jaar meer dan“ aankwam, tellingen.
يمنح حكومة برازيليّة أن يصدر عفوا الأجنبيات الذي يعيش لاشرعيّا في برازيل
Automatically translated into Arabic thanks to WorldLingo
يتلقّى [فبينا] [أوشنكا]
من ال [أوول] إشعار, في [سو] [بولو]
حول 50 ألف أجنبيات الذي يعيش [إيرّغلرلّي] في برازيل بعض سنون استطاع كنت يصدر عفوا من هذا يوم الخميس (2). المشروع القانون 1664, أنّ وافقت هو كان في الإجتماع في يونيو - حزيران و [سنسوندو] اليوم لرئيس [لويز] [إينسو] [لولا] [دا] [سلفا], يستفيد المهاجرات الذي كان قد دخل في البلد حتّى 1º من فبراير - شباط من 2009 وواد في هذا طريق ل الذي وصل قانونيّا, غير أنّ هو كان لفترة كبيرة أنّ ال يمنح واحدة في المدخل تأشيرة, كم ل الذي هو عبر الحافة في [كلندستينيتي].
أثناء المرسم, وقع الرئيس أيضا ال يرشد إلى الإجتماع من المشروع لقانون جديدة أجنبيات, أنّ ينبغي استبدلت القانون حاليّة, من 1980. أطلق الوزارة العدل بعد ال [إسرتيدو], أنّ البعث سيسمح منشار سلبيّة شهادة إنترنت التجنس وسيسرع الإستشارة, أنّ قبل أخذ سنون.
وفقا ل سكرتيرة وطنيّة عدل, [روميو] [تثما] [جنيور], الهدف من التنظيمية أن يحضر هو شرعية وأن يضمن مواطني ل هذا الناس, الذي حيّة في شروط متقلقلة, هم يكونون ضحايا من حركة مرور إنسانيّة [إ], كثير وقت, إنجاز في يستعبد أو [دغردنت] عمل, دون أيّ مساندة.
[بلد] القرار, يتلقّى سنون ل على مجموعة إلى الحقوق الإنسان وإلى ال يتأثّر قطعات, هو يسهم [س ثت] المهاجرات يتلقّون منفذة إلى السوق العمل مع ال نفسه جائز ضمانة من البرازيليات: يوقع محفظة, [بوبليك هلث], تربية مجانيّة, منفذة إلى النظام بنكيّ والاعتماد والحق أن يذهب وأن يأتي في من الأرض.
"يعني القرار أن يتلقّى وثيقة الهوية, محفظة العمل, [لبور لو] -- عمل من ثمانية ساعات, إضافيّا, عطلة وأجر كبيرة أنّ الحدّ أدنى حيويّة. يعني [إ], [إين كس] أنّ هذا يكون لا ينجز, أن يكون يمكن أن يذهب إلى عدل. هو أيضا يعني منفذة ال [بوبليك سكهوول], [دريفر ليسنس], حسابات [بنك كلرك], [كبف]. هو يعني أن يكون يمكن أن يفتح شركة. هو يعني إن أن يشعر شخص في من برازيل وهذا يكون كلّ شيء ", يلخّص محامية غروفر [كلدرن], رئيس من الجمعية وطنيّة أجنبيات و [إيميغرنتس] في برازيل ([أنيب]).
هذا [ث فوورث تيم] أنّ يمنح برازيل إلى الفائدة الأجنبيات الذي سابقا حيّة في البلد - هو تلقّى أنت يصدر عفوا في 1980, 1988 وفي ال [لست] واحدة, في 1998, 40 ألف الناس تلقّى يكون تقريبا شرّعت.
الهدف رئيسيّة من الإجراء أن ينال أن [تك وفّ] المهاجرات من حالات متعسّفة عمل, غير أنّ, من هذا وقت, يرصّع الاقتراح من الحكومة برازيليّة أيضا نية أن إلى الأمام علمت موقعة من الجدالات متأخّرة يتضمّن مهاجرة يضرّر ويحتجز برازيليات في المظهر خارجيّ. قرار: إجراءات
1. أن يدخل مع الأمر من إقامة [بروفيسري] في [أوب تو] 180, سياسة
فيديراليّة 2. أن يقدّم مستند المدخل
في بلد (أو, للمسافرات غير شرعيّ, بعض وثيقة أنّ هو يبرهن أنّ الشخص [دفر بمنت] في برازيل)
3. أن لا يجيب يقدّم إعلان من أنّ هو المجرمة إجراء أو من أنّ
يتلقّى لم يكن أدنت [كريمينلّي], في برازيل أو مظهر خارجيّ
4. يفسّر أن يدفع إلى الضريبة لبعث من ال [إيدنتيتي كرد] الأجنبية ([ر$] 31,05)
والضريبة من سجل ([ر$] 64,68)
[تثما] سكرتيرة [جنيور]: "بالمقابل من البلم من أوروبا الولايات المتّحدة الأمريكيّة, يريد نحن أن يعطي معالجة كاملة, أن يبدي أنّ نحن لا نقبل ال [كريمينليزو] الهجرة وأنّ هو ينبغي كنت رأيت كسؤال إنسانيّة, شذوذ, لا جريمة. هو جوابة مباشرة إلى هذا بلاد ".
[أس تو] باشرت
مع القرار, يتلقّى الأجنبية شاذّة 180 أيام (من النشر من القانون) أن يدخل مع أمر من إقامة [بروفيسري], أنّ واد لكلّ اثنان سنون, دون أيّ ثأر يكون طبّقت أو حمّلت بشكل جيّد بسبب اللاشرعيّ حالة. عادة, الأجنبيّة يستلم واحدة فقط التأشيرة عندما منزل مع برازيلية, يتلقّى إبنة برازيليّة أو عندما هو يتلقّى والدات برازيليّة.
ال [إينترستد برتي] في التنظيمية ينبغي ذهبت إلى مركز شرطة من السياسة فيديراليّة, بما أنّ هو يحدث لالجواز سفر إنسحاب, ويقدّم مستند المدخل في البلد (أو, للمسافرات غير شرعيّ, بعض وثيقة أنّ هو يبرهن أنّ الشخص [دفر بمنت] في برازيل, كوثائق طبيّة, مستند الإيجار, [إتك.]), ولا يجيب إعلان من أنّ المجرمة إجراء أو من أنّ يتلقّى لم يكن حكمت [كريمينلّي], في برازيل أو المظهر خارجيّ.
سيكون الضريبة لبعث من ال [إيدنتيتي كرد] الأجنبية ([سي]) من [ر$] 31,05 والسجل ضريبة سيكون من [ر$] 64,68.
ثلاثة شهور قبل النهاية من الشرعية من التسجيل مؤقّتة, سيكون الأجنبية يمكن أن يتطلّب التأشيرة دائمة, كنظام تعديل أن يكون عيّنت بالحكومة. ل هذا, سيحتاج هو أن أيضا برهنت مهنة أو يسمح شغل, بما فيه الكفاية بضائع لصيانته ومن أسرته, غياب من إجراميّة ماليّة أو أديان سابقة ولا أن يتلقّى لأكثر من يسارا البلد 90 أيام متتابعة أثناء الفترة إقامة [بروفيسري].
ضرائب عال وخوف من عمليّة تسليم
رغم أنّ أن ينتظر قلقة للفائدة, الذاتية أنّ يمثّل المهاجرات يخشون أنّ الضرائب عال, أنّ معا يضيف [ر$] 100 تقريبا, الوثيقة حاجة أنّ يبرهن شغل, أنّ يمنع أنّ استفدت ال يستكشف أحد, والافتقار من [سبردينغ] بين الالناس أنّ يتلقّى بعض منفذة إلى المعلومة يلتفتون عائقة للنجاح القرار.
"الذي يكون يكون استكشفت, أنّ يتلقّى هو أربعة أو خمسة أطفال, لا يتلقّون شروط أن يدفع الضريبة, أنّ يكون لشخص. يتلقّى المتعهدات فقط. ذهبت [إيف نوت] أن يغيّر هذا, فقط أن يستفيد الأسياد ", [ستندس] خارجا المديرة الهجرة من المركز الدعم إلى [ميغرنت], بابلو [يلّس]. يقول الوزارة العدل أنّ, [فور ث تيم بينغ], هو لن يتلقّى أيّ نوع الإعفاء من الضرائب.
[روستا] [ميلس], من المعهد إنسانيّة هجر وحقوق, حسابات أنّ في القرار أولى (1980) هو تلقّى إرباك في المعلومة على التسجيل مؤقّتة وكثير أجنبيات شاذّة الذي إن يتلقّى يقدّم إلى السياسة فيديراليّة هم تلقّى يكون تنازعت مع غرامة ويخطر أن يترك البلد. يمنع الخوف من "مصيدة" أيضا أنّ الغير شرعيّ أحد يستخدم القرار.
[تثما] يفسّر سكرتيرة [جنيور] أنّ "الالناس يتلقّون خوف, ل يكون شاذّة, أن يكون أمرت في عودة أو عاقبت, يتلقّى خوف أن يواجه الأسياد, الذي يخلق [إمبسلهوس] للسجل من المهاجرات. الآن سيتلقّى هم نفس أن يشجب سوء حالات ". وفقا ل هو, الضريبة يحمّل ل [إيدنتيتي كرد] إذاعة [أبليغتور] لقانون ل أيّ أجنبية, غير أنّ القرار يتوقّع مشروع أنّ فقط 25% إن [ولّ لمب] في هذا عزم, [ثت يس,] حول [ر$] 100.
آخر نقطة ينتقد ل [يلّس] ال يؤخّر في التنظيمية عملية. "ب رغب نحن أنّ القرار يحدث مع كثير رشاقة, لأنّ, قديمة, التسليم الوثائق وصل إلى يؤخّر اثنان سنون أكثر من", يعدّ.
You must be logged in to add tags.
available in: Portuguese (original) | French | Spanish | Italian | German | English | Swedish | Russian | Dutch | Arabic 